Documentos Legais
Termos e Condições
Última atualização: 13 de junho de 2025
Data de vigência: 13 de junho de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:
- "Quorável": a empresa Quorável Consultoria Ltda., sediada em Recife-PE;
- "Serviços": os serviços de consultoria em gestão de mudanças descritos neste site;
- "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços;
- "Contrato": proposta comercial aceita entre a Quorável e o Cliente, complementada por estes Termos;
- "Site": o domínio quoravem.live e suas páginas.
2. Aceitação dos Termos
O acesso ao Site ou a contratação dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma cláusula, recomendamos que não utilize os Serviços e entre em contato para esclarecimentos.
Para contratar os Serviços, o Usuário deve ser pessoa física maior de 18 anos ou representante legalmente autorizado de pessoa jurídica.
3. Descrição dos Serviços
A Quorável oferece serviços de consultoria profissional em gestão de mudanças organizacionais, nas seguintes modalidades:
- Avaliação de Prontidão para Mudança: diagnóstico e sumário com recomendações;
- Programa de Suporte à Transição: acompanhamento guiado de seis semanas;
- Parceria de Mudança Contínua: apoio mensal de longo prazo.
Os Serviços são prestados de forma presencial (Recife e região) ou remota, conforme acordado em proposta. A disponibilidade e o escopo detalhado de cada modalidade são definidos em proposta comercial individual.
4. Proposta Comercial e Contratação
A contratação dos Serviços se inicia com o envio de uma proposta comercial pela Quorável. O Contrato se formaliza com a aceitação escrita da proposta pelo Cliente e o pagamento do valor acordado. Eventuais alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes.
5. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas sobre a organização e o contexto da mudança;
- Disponibilizar acesso às pessoas e documentos necessários para a condução dos engajamentos;
- Não utilizar os materiais entregues pela Quorável para finalidades diferentes das previstas no Contrato sem autorização prévia;
- Manter sigilo sobre metodologias proprietárias e informações confidenciais da Quorável compartilhadas durante os engajamentos.
6. Propriedade Intelectual
Os materiais, metodologias e frameworks desenvolvidos especificamente para o Cliente durante um engajamento são de propriedade do Cliente, salvo disposição contrária em contrato. Metodologias, modelos e ferramentas proprietárias da Quorável pré-existentes ao Contrato permanecem de propriedade exclusiva da Quorável. O Cliente recebe licença de uso restrita e não exclusiva desses elementos para uso interno.
7. Condições de Pagamento
Os valores dos Serviços são os estabelecidos na proposta comercial aceita pelo Cliente. As condições de pagamento (parcelamento, prazo, forma de pagamento) são definidas individualmente por proposta. Valores em Reais (BRL), sujeitos a atualização para novos contratos. Em caso de inadimplência, o acesso aos Serviços pode ser suspenso após notificação prévia.
8. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o engajamento. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do Contrato. As partes assinarão Acordo de Não Divulgação (NDA) antes do início de qualquer engajamento.
9. Limitação de Responsabilidade
Os Serviços da Quorável são prestados com base nas melhores práticas de gestão de mudanças e no contexto informado pelo Cliente. A Quorável não se responsabiliza por:
- Resultados organizacionais específicos que dependam de fatores além do escopo dos Serviços;
- Decisões tomadas pela liderança do Cliente que contrariem as recomendações acordadas;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas que não decorram diretamente de falha nos Serviços contratados.
A responsabilidade máxima da Quorável por qualquer reivindicação está limitada ao valor total pago pelo Cliente nos últimos 6 meses de contrato.
10. Isenções e Ressalvas
Os Serviços são prestados na modalidade "conforme está" em relação ao contexto organizacional do Cliente. Não oferecemos declarações sobre resultados específicos ou prazos de mudança comportamental, pois estes dependem de fatores internos da organização além de nosso controle direto.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência, salvo disposição diferente na proposta. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente, serão devidos os valores proporcionais aos Serviços já prestados. Em caso de inadimplência grave ou violação material destes Termos, a Quorável pode rescindir imediatamente.
12. Resolução de Disputas
As partes comprometem-se a buscar solução amigável para quaisquer disputas. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13. Alterações nestes Termos
A Quorável pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas ao Cliente por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após esse prazo implica aceitação das alterações.
14. Disposições Gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida por autoridade competente, as demais cláusulas permanecem em vigor. A omissão da Quorável em exigir cumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
15. Contato
Para questões jurídicas e contratuais:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Boa Viagem 3350, Boa Viagem, Recife — PE, 51020-000